No que depender da equipe econômica, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família e pagará um benefício de R$ 400, poderá ser financiado com cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, disse hoje (20) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em participação virtual num evento de entidade da construção civil, ele confirmou parte do pagamento do benefício fora da regra fiscal e disse que o movimento não seria necessário se o Senado tivesse aprovado a reforma do Imposto de Renda.

Na avaliação do ministro, o benefício de R$ 400 é temporário e necessário para atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação. Segundo ele, o governo deve pedir um “waiver” (perdão temporário) do teto de gastos para tornar viável o novo programa social.

“Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, declarou Guedes. Apenas perto do fim do evento, ele informou que esse waiver teria “um número limitado, de pouco mais de R$ 30 bilhões”.

O ministro informou que a equipe econômica também estudou pedir ao Congresso a antecipação da revisão do teto de gastos, previsto para 2026. Ele não deixou claro se a possibilidade foi descartada. Apesar de admitir a intenção de flexibilizar a regra fiscal, Guedes disse que o governo continua comprometido a buscar o reequilíbrio das contas públicas.

“O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, que são salários que seguem um índice, e o teto de gastos, que segue outro índice. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026”, explicou.

A emenda constitucional que criou o teto de gastos limita o crescimento dos gastos federais à correção do limite do ano anterior pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo texto, o índice de correção só seria revisado em 2026, dez anos após a instituição do teto.

Guedes disse que a posição da Economia para fontes permanentes já foi dada. "PEC dos Precatórios mais reforma do IR [Imposto de Renda] daria um bolsa família permanente de um certo nível”. Sobre o IR, Guedes se refere à taxação da distribuição de lucros e dividendos, incluída na segunda fase Reforma Tributária concebida pelo Ministério da Economia, que não avançou no Senado, embora tenha sido aprovada na Câmara. A solução passaria também pela proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça).

"Outra possibilidade: pediriam crédito extraordinário de até 30 bilhões ou 30 e poucos bilhões justamente para pagar por esse fator temporário”, disse ao se referir a um valor fora do teto de gastos. 

Luta por reformas

O ministro reagiu às críticas de que o financiamento parcial do Auxílio Brasil com recursos fora do teto de gastos representaria uma medida populista. Segundo ele, o programa é emergencial e tem o objetivo de aliviar o peso da inflação sobre a população mais vulnerável até o fim de 2022. Reafirmou que o governo continua comprometido com as reformas estruturais na economia.

“Queremos ser um governo reformista e popular. Não populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timing [o tempo] é a política”, declarou.

O ministro cobrou engajamento do Senado para aprovar o projeto de lei que reforma o Imposto de Renda. Para Guedes, o atraso deixou o governo sem fontes de recursos para financiar o novo programa social. Do lado das despesas, o Auxílio Brasil seria parcialmente executado fora do teto de gastos por meio de uma autorização incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça).

Mais cedo, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que os pagamentos do Auxílio Brasil começarão em novembro com um valor mínimo 20% superior aos benefícios atuais do Bolsa Família. Assim que possível, haverá um complemento para elevar os benefícios mensais para R$ 400. Segundo Roma, esse valor foi pedido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Queda do déficit

Pelo menos em 2021, disse Guedes, o programa poderia ser financiado com a queda do déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), porque o governo está arrecadando mais neste ano motivado pela recuperação da economia. “Com a arrecadação de R$ 200 bilhões acima do previsto, podemos gastar um pouco mais”, explicou.

Inicialmente com valor previsto de R$ 300, o Auxílio Brasil passou para R$ 400, segundo Guedes, para compensar a alta do preço dos alimentos, da energia elétrica e do gás de cozinha. O ministro, no entanto, admitiu haver disputas dentro do governo.

“Temos aqui disputas naturais, internas. Tem gente que com olhar um pouco mais político quer gastar um pouco mais. Está certo, é a política, é a luta pelas suas visões pelo voto. Agora é natural também que tem a turma com o olhar econômico mais rígido, mais duro, de responsabilidade fiscal de proteção das gerações futuras”, disse o ministro.

* Colaborou Camila Boehm

Virou lei a Medida Provisória (MP 1047/2021) que autoriza gestores de todo o país a comprarem, sem licitações, produtos e insumos para serem usados enquanto durar a pandemia da Covid-19 no Brasil. A lei oficializa uma prática que já vinha acontecendo durante a pandemia e reedita os termos das leis 13.979/20 e 14.035/20, que perderam a vigência por se referirem apenas ao Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública durante o ano de 2020 por causa do novo coronavírus.

Na prática, o poder público vai poder comprar, com menos burocracia e de uma forma mais simples, produtos que vão ser destinados para o combate à pandemia apresentando um termo de referência, tendo somente uma declaração ou uma descrição resumida do que a contratação irá solucionar.

Outros exemplos que o poder público poderá apresentar na compra:

• termo de referência simplificado contendo apenas do objeto;
• uma fundamentação simplificada da contratação;
• uma descrição resumida da solução apresentada;
• os requisitos da contratação;
• os critérios de medicação e pagamento;
• a adequação orçamentária e a estimativa de preços.

Máscaras, seringas, agulhas, aventais e demais produtos usados em hospitais estão entre os insumos que podem ser adquiridos para conter a Covid-19.
 
O professor de direito constitucional da PUC de Campinas Henderson Füst diz que a nova lei trará segurança aos gestores. “Ela vai dar segurança jurídica para os administradores públicos que, até o momento, estavam se valendo de mecanismos que foram pensados para outro contexto que não o de uma pandemia e com urgências de contratação em volume”. 
 

O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) foi o relator da matéria no Congresso Nacional e destaca que a medida desburocratiza procedimentos. “A MP visa permitir um processo de aquisição e contratação que permita atender, em tempo hábil, as necessidades da população sem afastar o adequado processo administrativo. A medida busca inovar nosso ordenamento jurídico ao estabelecer um regime especial e temporário de licitações de contrato que simplificam e desburocratizam procedimentos e documentos”, concluiu.

Dados da Covid-19

O Brasil registrou mais 14.288 casos e 176 óbitos por Covid-19, nesta quinta-feira (14), de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, mais de 21.612.237 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação (5,16%) O índice médio de letalidade do País estava em 2.9%

Taxa de letalidade nos estados

• RJ    5,16%
• SP    3,42%
• AM    3,22%
• PE    3,18%
• MA    2,85%
• PA    2,81%
• GO    2,70%
• AL    2,62%
• PR    2,59%
• CE    2,58%
• MS    2,56%
• MG    2,55%
• MT    2,53%
• RO    2,45%
• RS    2,42%
• PI    2,19%
• BA    2,18%
• SE    2,16%
• ES    2,13%
• PB    2,11%
• DF    2,09%
• AC    2,09%
• RN    1,99%
• TO    1,69%
• SC    1,62%
• AP    1,61%
• RR    1,59%

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.  

Fonte: Brasil 61

Edição: Aline Leal

Créditos: Agência Brasil.

Num dia de alívio no Brasil e no exterior, a bolsa de valores subiu mais de 2% e quase zerou as perdas na semana. O dólar chegou a cair para R$ 5,48, mas a queda perdeu força, com a moeda fechando praticamente estável.

O índice Ibovespa, da B3, fechou esta sexta-feira (8) aos 112.833 pontos, com alta de 2,03%. O indicador operou em alta durante toda a sessão. Com o desempenho de hoje, o índice encerrou a semana com queda de apenas 0,06%. Até ontem (7), o Ibovespa acumulava recuo de 2,05% na semana.

No mercado de câmbio, o dia foi de menos turbulência em relação aos dias anteriores, mas com algum nervosismo. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,516, com recuo de apenas 0,02%. Durante a manhã, a cotação chegou a operar abaixo de R$ 5,50, mas o ritmo de queda diminuiu ao longo do dia, até a moeda fechar próxima da estabilidade.

Apenas nesta semana, o dólar subiu 2,74%, a maior valorização desde a semana terminada em 9 de julho. Em 2021, a divisa acumula alta de 6,3%.

No exterior, a divulgação de que a economia norte-americana criou 194 mil empregos fora do setor agrícola em setembro reduziu as pressões sobre o dólar e a bolsa. O número ficou abaixo da expectativa dos analistas, que esperavam a abertura de cerca de 500 mil pontos de trabalho.

O desempenho pior que o previsto reduz a expectativa de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) antecipe a retirada dos estímulos monetários concedidos durante a pandemia da covid-19. Juros baixos por mais tempo reduzem a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil.

No plano interno, a divulgação de que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) alcançou 1,16% em setembro, chegando a 10,25% em 12 meses, trouxe alívio ao mercado. Apesar de ser o mais alto para o mês desde o início do Plano Real, o índice veio abaixo da expectativa.

Alguns grupos de preços, como alimentos e serviços pessoais, registraram aumentos menores de preços, o que reduziu as expectativas de que o Banco Central brasileiro intensifique o aumento da taxa Selic nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).

Na bolsa de valores, o anúncio do aumento do preço da gasolina e do gás de cozinha pela Petrobras impulsionou as ações da estatal, os papéis mais negociados no Ibovespa. As ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionistas) subiram 2,02%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) valorizaram-se 1,82%.

Edição: Fernando Fraga

Reportagem: Agência Brasil.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou, nesta sexta-feira (8), que o Brasil já tem 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 garantidas para 2022. Queiroga incluiu na conta os acordos fechados para a aquisição de dois imunizantes, dos laboratórios Pfizer e AstraZeneca.

“Estamos ainda mais fortes para, no ano de 2022, fazer uma campanha ainda mais bem consolidada. Nós já temos adquiridas para o ano de 2022, adquiridas ou em tratativas avançadas, 354 milhões de doses de vacina contra a covid-19”, disse Queiroga, em pronunciamento no fim da tarde.

O governo fechou um acordo para compra de 100 milhões de doses da vacina da Pfizer e 120 milhões de doses do imunizante da AstraZeneca. Com os 134 milhões de doses adquiridos neste ano, chega-se às 354 milhões de doses anunciadas por Queiroga. Além disso, existe a possibilidade de compra de 50 milhões de doses adicionais da vacina da Pfizer, caso seja necessário, e 60 milhões de doses da Covishield, da AstraZeneca.

O ministro, que se recuperou recentemente de covid-19, diagnosticada durante viagem oficial aos Estados Unidos, afirmou que 90% da população adulta do país já tomou a primeira dose de vacinas contra a doença  e 60%, as duas doses, ou  dose única. “E já iniciamos [a aplicação de] uma dose adicional para idosos acima de 60 anos e uma dose de reforço para os profissionais de saúde. Isso é a prova concreta da força do SUS [Sistema Único de Saúde] e do nosso programa de imunização”, acrescentou Queiroga.

A CoronaVac, vacina desenvolvida na China e produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, de São Paulo, não entrou no planejamento de novas aquisições do governo. O secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, lembrou que a CoronaVac, assim como a Janssen, ainda é usada no Brasil com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial. Dessa forma, esclareceu Cruz, assim que a pandemia for declarada encerrada, essa autorização deixa de existir. A CoronaVac foi o segundo imunizante mais aplicado no braço dos brasileiros, com 75,1 milhões de doses.

Sobre o registro definitivo da CoronaVac, o Instituto Butantan divulgou nota afirmando que a Anvisa recebeu, no dia 20 de novembro de 2020, a primeira parte da documentação necessária para oficializar o pedido de registro definitivo de sua vacina.

“A partir dessa data, iniciou-se a discussão sobre as metodologias utilizadas, o que fez com que houvesse esse atraso nos resultados dos testes de imunogenicidade. Se tivesse havido consenso nos métodos propostos pelo instituto, o processo já estaria concluído, e o registro definitivo da CoronaVac já teria sido concedido. No momento, com o objetivo de sanar a questão, o Butantan fechou um acordo com a Sinovac para que as análises complementares de imunogenicidade sejam realizadas em parceria com o laboratório. As amostras já foram enviadas para análise no padrão requerido pela Anvisa”, acrescentou.

Reportagem: Agência Brasil.

Planejamento 

Para o ano que vem, o ministério planeja vacinar a população com doses de reforço para a população. De acordo com o planejamento da pasta, todos os maiores de 18 anos serão vacinados novamente. Pessoas entre 18 e 60 anos receberão uma dose e maiores de 60 anos e imunossuprimidos (aqueles cujos mecanismos normais de defesa contra infecção estão comprometidos), duas doses.

A vacinação será feita por idade, em escala decrescente.

As doses de reforço serão dadas em um prazo de seis meses após a imunização completa, ou a aplicação da dose adicional, caso tenha ocorrido. Além disso, se a Anvisa aprovar a imunização de menores de 12 anos, esta será feita com a aplicação de duas doses.